A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nessa quarta-feira (21) o projeto de lei que garante o fornecimento de medicamentos à base de cannabis através do SUS.
O projeto institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de cannabis nas unidades de saúde pública estaduais e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde.
“Após quase três anos consegui a aprovação do projeto que inclui os medicamentos à base da cannabis no SUS, compartilho essa vitória principalmente com as famílias com autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson, Alzheimer e outras patologias”, escreveu o deputado Caio França (PSB), um dos autores da proposta, em suas redes sociais.
De acordo com o PL, a política a ser instituída tem como objetivo adequar a temática do uso medicinal da cannabis aos padrões de saúde pública estadual mediante a realização de estudos e referências internacionais, visando o acesso a medicamentos derivados da cannabis aos pacientes portadores de doenças cujo tratamento com a terapêutica canábica possua eficácia.
Entre os objetivos da política de cannabis medicinal previstos na legislação, estão a promoção de debates e fornecimento de informação a respeito do uso da medicina canábica através de palestras, fóruns, simpósios, cursos de capacitação de gestores e demais atos necessários para o conhecimento geral da população acerca do uso terapêutico da maconha, e a realização de parcerias público-privadas com entidades, de preferência sem fins lucrativos.
O projeto agora segue para o gabinete do governador para sanção ou veto.
A Assembleia de São Paulo criou em setembro do ano passado a “Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial”, que promove a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas referentes à regulamentação da maconha para fins medicinais e industriais no estado.
Fonte: Estadão
