Anvisa autoriza UFRN a plantar cannabis para pesquisa

Essa é a primeira vez que a Anvisa autoriza um cultivo da planta para pesquisas.

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No dia 15 desse mês, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu sua primeira autorização de plantio para pesquisa científica. A autorização é para que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) cultive a planta cannabis para projetos de pesquisa sobre a atuação de derivados da erva em casos de distúrbios neurológicos e psiquiátricos.

A Universidade Federal de São João Del-Rei, em Minas Gerais, já tinha uma autorização para cultivo, porém, poderia apenas cultivar in vitro, ou seja, só poderia cultivar células e tecidos da cannabis.


As pesquisas da UFRN são pré-clínicas e serão conduzidas pelo Instituto do Cérebro (ICe-UFRN). O objetivo é avaliar a eficácia e a segurança de combinações de fitocanabinóides (moléculas presentes na planta) no tratamento de sinais e sintomas associados a distúrbios neurológicos e psiquiátricos.

O ICE-UFRN teve entre seus fundadores Sidarta Ribeiro, neurocientista que é uma das maiores autoridades do país na pesquisa sobre a cannabis.


A autorização para o plantio e pesquisa foi concedida após a UFRN entrar com um recurso administrativo depois de ter um pedido negado em 2021. Na análise do recurso, o diretor da Anvisa e relator do processo, Alex Machado Campos, destacou que a Convenções de Drogas da ONU de 1961, 1971 e 1988 colocaram restrições ao comércio internacional e à circulação interna de substâncias psicotrópicas e entorpecentes.

“É útil clarificar que o controle imposto pelas Convenções nunca visou a coibição do uso científico e medicinal. O mesmo texto que desenha as limitações também explicita que o uso medicinal e científico de todas as substâncias deve ser assegurado”, afirmou o diretor da Anvisa.

Para justificar a importância das pesquisas sobre a planta, Alex Machado lembrou que a pesquisa da mineira UFSJ com cultivo in vitro já resultou em duas patentes e que uma terceira se encontra em tramitação.


O relator apontou que a UFRN deve cumprir condições já previstas no projeto de pesquisa para garantir que a cannabis seja usada apenas no desenvolvimento de fármacos. O plantio vai ocorrer em salas especiais, em cultivo indoor.

Fonte: G1

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