Um projeto de lei (PL 962/2019), que dispõe sobre o acesso a medicamentos à base de maconha no Paraná, foi aprovado nessa segunda-feira (12) na Assembleia Legislativa do estado.

De autoria dos deputados Goura (PDT), Michele Caputo (PSDB) e Paulo Litro (PSD), a proposta assegura o acesso a produtos à base de canabidiol e tetraidrocanabinol para o tratamento de doenças, síndromes e transtornos.

Os deputados participaram neste mês (6), na Assembleia Legislativa do Paraná, de duas sessões plenárias ordinárias, sendo uma postergada de segunda-feira (5) e outra do dia. Nelas os parlamentares aprovaram em primeiro turno de votação o projeto de lei, que agora segue para aprovação no Executivo.

Apresentado em dezembro de 2019, o projeto de lei está sendo chamado de Lei Pétala, em referência a uma menina de cinco anos que foi diagnosticada com uma doença rara que afeta o desenvolvimento neurológico. “A Pétala é uma das crianças que represente uma multidão de pacientes”, diz Marco Sanfelice, pai de Pétala.

Segundo a redação atual, os produtos de cannabis serão ofertados para tratamento de doenças às pessoas que apresentarem laudo de profissional legalmente habilitado na medicina, prescrição médica e declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento para a doença com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Foi uma sessão histórica. Chegamos aqui após quatro anos de debates e de uma construção democrática. Estamos aqui falando de acesso à saúde. Acesso à possibilidade para a qualidade de vida. Não só para os pacientes, mas também para seus familiares”, afirmou o deputado Goura.

Fonte: Assembleia do Estado do Paraná

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.