Agora são 23 produtos à base da planta produzidos no país.

CBDA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou, nesta segunda-feira (28/11), por meio da Resolução RE n° 3.893, de 24 de novembro de 2022, a autorização sanitária de mais um produto medicinal à base de Cannabis a ser fabricado no Brasil.

O produto aprovado é o CANABIDIOL EASE LABS 100 MG/ML, a ser fabricado pela EASE LABS LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA. em território nacional, sob a forma de solução de uso oral, contendo 100 mg/mL de canabidiol (CBD) e não mais que 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC).

A comercialização do produto será feita em farmácias e drogarias a partir da prescrição médica por meio de receita especial do tipo B (de cor azul).

A Anvisa já aprovou 23 produtos de Cannabis com base na RDC n° 327/2019, sendo 9 à base de extratos de Cannabis sativa e 14 de canabidiol.

Os produtos de Cannabis aprovados pela Anvisa até o momento são:

  1. Canabidiol Ease Labs 100 mg/mL;
  2. Canabidiol Prati-Donaduzzi (20 mg/mL; 50 mg/mL e 200 mg/mL);
  3. Canabidiol NuNature (17,18 mg/mL);
  4. Canabidiol NuNature (34,36 mg/mL);
  5. Canabidiol Farmanguinhos (200 mg/mL);
  6. Canabidiol Verdemed (50 mg/mL); 
  7. Extrato de Cannabis sativa Promediol (200 mg/mL);
  8. Extrato de Cannabis sativa Zion Medpharma (200 mg/mL); 
  9. Canabidiol Verdemed (23,75 mg/mL); 
  10. Extrato de Cannabis sativa Cann10 Pharma (200 mg/mL); 
  11. Extrato de Cannabis sativa Greencare (79,14 mg/mL);
  12. Extrato de Cannabis sativa Ease Labs (79,14 mg/mL);
  13. Canabidiol Belcher150 mg/mL;
  14. Canabidiol Aura Pharma 50 mg/mL;
  15. Canabidiol Greencare23,75 mg/mL;
  16. Canabidiol Active Pharmaceutica (20 mg/mL);
  17. Extrato de Cannabis sativa Greencare (160,32 mg/mL);
  18. Extrato de Cannabis sativa Mantecorp Farmasa (160,32 mg/mL);
  19. Extrato de Cannabis sativa Mantecorp Farmasa (79,14 mg/mL);
  20. Canabidiol Promediol (200 mg/mL);
  21. Canabidiol Collect (20 mg/mL);
  22. Canabidiol Mantecorp Farmasa (23,75 mg/mL); e
  23. Extrato de Cannabis sativa Cannabr 10 mg/mL.

A consulta aos produtos de Cannabis aprovados pela Anvisa pode ser feita por meio do seguinte link do portal da Agência: https://consultas.anvisa.gov.br/#/cannabis/ 

Lembrando que apenas um medicamento é autorizado no Brasil pela Anvisa, o Mevatyl, produzido pela GW Pharma.

Indicado para pacientes com esclerose múltipla – desde que indicado de forma compassiva, depois que todas as alternativas convencionais de tratamento não tenham apresentado resposta – o medicamento possui em sua composição o THC e o CBD.

O Mevatyl exige receituário especial.

Outras formas de acesso

Vale destacar que o acesso legalizado ao produto medicinal pelas farmácias e drogarias é apenas uma das vias de acesso disponíveis no país atualmente.

Também é possível importar diferentes produtos à base de cannabis (como gummies, cremes, flores, óleos, tinturas), que não tenham concentração superior de 0,2% de THC. Esse acesso também requer receita médica e autorização de importação da Anvisa, que é feita de forma online.

Além disso, existe a possibilidade de conseguir o produto à base de cannabis, sobretudo óleos e tinturas, nas associações de pacientes.

E, por fim, pacientes podem tentar conseguir o habeas corpus para o auto-cultivo.

Portanto, atualmente, existem quatro formas de ter acesso legalizado aos tratamentos à base de cannabis no Brasil:

  • farmácias e drogarias;
  • importação;
  • associações de pacientes e
  • habeas corpus para auto-cultivo.

Fonte: Ministério da Saúde

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