O Centro Acadêmico XI de Agosto, entidade de representação dos estudantes da Faculdade de Direito da USP, está sendo investigado pela Polícia Civil de São Paulo por uma suposta apologia ao uso de drogas.
O inquérito policial foi aberto após os estudantes divulgarem no perfil da Peruada, tradicional festa universitária organizada pelos estudantes de direito, recomendações acerca de métodos para reduzir os danos consequentes do uso de substâncias como maconha e LSD.
A Peruada, de acordo com o XI de Agosto, é uma “passeata política-etílica-carnavalesca” que acontece desde a década de 1940.
Já a redução de danos, de acordo com o Ministério da Saúde, trata-se de uma “estratégia de saúde pública que busca controlar possíveis consequências adversas ao consumo de psicoativos – lícitos ou ilícitos – sem, necessariamente, interromper esse uso, e buscando inclusão social e cidadania para usuários de drogas”
Na publicação realizada nas redes sociais do Centro Acadêmico e da festa, as recomendações estão compatíveis com as recomendações dos órgãos de saúde do Brasil e do mundo. No entanto, pouco tempo depois da divulgação das recomendações, a publicação foi alvo de um ataque em massa de internautas conservadores.
De acordo com Erick Araujo, diretor da entidade estudantil, a publicação faz parte de uma política de proteção à saúde dos estudantes no contexto do consumo de drogas: ”É preciso dialogar abertamente sobre o consumo de drogas. O problema não é sempre a substância, mas sim a forma como elas são consumidas”.
Mesmo com a compatibilização das instruções dos estudantes com a Lei nº 11.343/2006, que prevê como atividades de prevenção ao uso indevido de drogas “aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para a promoção e o fortalecimento dos fatores de proteção”, a iniciativa do Centro Acadêmico foi denunciada e culminou na instauração de um inquérito policial para investigar os estudantes.
Para Araujo, a investigação é “fruto do atraso das instituições em entender que a guerra às drogas é uma política ineficiente para lidar com o assunto”. O estudante conclui afirmando que “a investigação tem objetivos persecutórios morais e políticos, não cumprindo nenhuma função relativa à saúde pública”.
O Centro Acadêmico XI de Agosto foi fundado em 1903. Em 2022, a gestão eleita pelos estudantes para gerir a centenária instituição criou o Observatório Antiproibicionista, diretoria responsável por refletir sobre as drogas na sociedade.
De acordo com Gustavo Queiroz, diretor responsável pelo observatório, os estudantes entenderam o objetivo da publicação: “os alunos entenderam que a publicação traz informações relevantes de saúde pública acerca do consumo de drogas”.
Além disso, pretendem continuar realizando ações na temática: “Nos eventos que organizamos, vamos continuar promovendo a política de redução de danos, que está fundamentada na lei 11.343/2006”. Gustavo finaliza: “O observatório fortalece a luta antipunitivista, antiproibicionista e antirracista. Vamos dar a nossa contribuição para uma sociedade livre do moralismo anticientífico”.
(Texto de autoria do Centro Acadêmico XI de Agosto)
