Importação de produtos à base de cannabis para uso medicinal cresceu 15 vezes em 5 anos no país.

Já são 18 produtos aprovados pela Anvisa para comercialização em farmácias.

A maconha ainda é ilegal no Brasil, portanto, o cultivo e produção da erva para fins medicinais (bem como para qualquer outra finalidade) é proibida.

Mas, com o crescente reconhecimento dos benefícios terapêuticos da planta, em 2015 a Anvisa autorizou a importação de produtos à base da cannabis no país.

Com isso, passou a ser possível ter acesso à maconha para fins medicinais, através de importação de produtos, que devem ser fabricados em locais que já possuem regulamentação para tanto. Pacientes precisam de uma prescrição médica e a autorização da Agência para solicitar a importação e poder consumir no Brasil.

De 2015 a 2021, o Brasil recebeu mais de 70.4 mil pedidos de importação no total.

Há 5 anos, em 2017, a Anvisa havia concedido a importação para produtos à base de cannabis para 2.101 formulários preenchidos. Ano passado, sozinho, teve um número 15 vezes maior: foram 32.416 liberações feitas pela Agência (apenas em 2021!).

Em 2021 ainda, a Anvisa simplificou a aprovação de cadastro para importação e tornou o prazo de validade da prescrição médica indeterminado. 

A Agência também adotou a aprovação automática do cadastro dos pacientes, no site do governo. Tudo isso para facilitar o processo de importação. 

Porém, os produtos importados são caros e não são todos os pacientes que têm acesso.

Nesse cenário, cresceu o papel das associações.

As associações têm autorização para o plantio e produção de produtos junto à Justiça. Essas instituições defendem os interesses da sociedade civil relacionados à cannabis medicinal, prestando apoio jurídico e fornecendo o óleo e outros produtos a preços mais acessíveis – para pacientes que têm autorização.

A Abrace (Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança), uma das maiores associações do país, tem 35 mil associados.

“A média de crescimento é 20% ao mês. E o que a gente está percebendo é que isso também se reflete nas outras associações, nas empresas, na própria Anvisa. A gente percebe que existe esse aumento vertiginoso”, disse ao G1 Cassiano Teixeira, diretor da Abrace.

Avanços no Brasil

Depois que a Agência autorizou a importação, em 2019 a autarquia liberou a venda de produtos à base de cannabis em farmácias no Brasil.

Mas ainda pelo fato da maconha ser ilegal sob a Lei de Drogas, o cultivo e produção ainda precisavam ser feitos em locais onde a erva para fins medicinais e industriais já foi regulamentada.

Portanto, passou a ser permitida a venda dessas produtos nas farmácias e drogarias do Brasil (com prescrição médica e autorização da Anvisa), mas os produtos ainda são produzidos fora, mesmo quando os laboratórios que comercializam são nacionais.

Mesmo assim, o acesso a produtos à base de cannabis está cada vez mais facilitado. A Anvisa já aprovou 18 produtos que podem ser comercializados no Brasil (além de um único medicamento, o Mevatyl, que precisa de receituário e autorização especiais para ser comprado).

E a legalização?

Com esses caminhos criados para aumentar o acesso terapêutico à cannabis, a expectativa é que, em breve, o uso medicinal seja legalizado no Brasil.

Mas para isso acontecer, alguns obstáculos precisam ser vencidos: como o Congresso, onde o projeto de lei que visa regulamentar esse uso da maconha está parado, e a própria sociedade, que ainda vê com desconfiança a legalização da planta, ainda que apenas para fins medicinais e industriais.

“Acho que para avançar, primeiro, vamos ter que ter uma mudança no país. Hoje você vê uma margem social nesse governo que desconfia muito, que é contra o uso recreativo e acha que mesmo essas liberações pros usos não-recreativos são disfarces para o uso recreativo. Isso dificulta muito”, explica o ex-diretor de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Fonte: g1

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