Apesar do PL 399/15 estar estagnado e seguirmos sem a certeza da legalização para este ano, especialistas vêem que 2022 vai marcar um novo momento para a maconha no país.

O projeto de lei que visa regulamentar os usos medicinais, científicos e industriais da maconha ainda não avançou para o Senado (ainda faltam duas votações na Câmara, antes de ter a possibilidade de seguir para a câmara alta do Congresso Nacional).

Apesar dessa ”inércia”, os pedidos por importação de medicamentos à base da planta e o número de pacientes que fazem uso da erva como tratamento aumentaram exponencialmente.

Com esse cenário, a indústria farmacêutica tem movimentado a área canábica no Brasil, protocolando novos pedidos de produtos com maconha para autorização da Anvisa a cada dia.

A autarquia, por sua vez, também tem contribuído para o desenvolvimento da cannabis no país.

Desde 2015, a Anvisa permite a importação do canabidiol por pacientes. Em 2019, a agência começou a autorizar que farmacêuticas processem a substância no país e vendam nas farmácias físicas.

Oferta dos produtos canábicos

Em 2021, a Anvisa aprovou 9 novos produtos à base de maconha para serem comercializados no Brasil com receita médica. Além desses produtos, há também um medicamento (o Mevatyl).

Porém, até dezembro do ano passado, apenas a farmacêutica Prati-Donaduzzi e a Nunature tinham seus produtos em circulação (além do medicamento Mevatyl).

Apesar de vários produtos já terem sido aprovados, a chegada às prateleiras leva um tempo. A expectativa é que a Verdemed e a Greencare (já com aval da Anvisa) comecem a ter seus produtos disponíveis na farmácia agora no primeiro semestre do ano.

Com isso, apesar de a maior parte dos pacientes ainda comprarem canabidiol via importação, já existem mais opções de produtos à base de maconha que estarão disponíveis nas farmácias e drogarias do Brasil.

Apesar das expectativas altas para que mais produtos e mais pacientes tenham acesso à maconha como tratamento, ainda faltam dois aspectos importantes: acabar com o estigma (que, infelizmente, ainda existe) e conseguirmos a legalização.

“Ainda tem um preconceito, uma desinformação e existe falta de conhecimento sobre o acesso tanto pelos profissionais de saúde, mas do público em geral. O desafio é conscientização também”, comenta o vice-presidente de operações da Nunature no Brasil à Exame.

Importar ou comprar na farmácia?

No mercado de importação, existem mais de 300 marcas de canabidiol. Assim como nas farmácias, é preciso de receita médica, além de uma autorização simples da Anvisa que é possível conseguir via internet. 

Em 2015, a agência emitiu cerca de 15,5 mil. Em 2021, os pedidos mais que dobraram e já tinham batido mais de 33 mil. 

Viviane Sedola, CEO da Dr. Cannabis, acredita que a importação e a compra direto em farmácias no Brasil são métodos de compra que devem se complementar nos próximos anos.

“Quanto mais produtos a gente tiver nas farmácias, mais eles competem entre si. Além do produto isolado da Prati, temos o full spectrum e isso é bom para o paciente. Na farmácia a gente tem um ônus que é de uma prescrição que só vale por trinta dias. Quando se usa a importação, há uma prescrição com validade maior e o preço mais em conta. Outros derivados da cannabis, canabinóides menos comuns, devem permanecer na importação, então esses dois mercados devem coexistir”, fala à Exame.

A própria Verdemed e a GreenCare operam neste mercado de importação e já tem opções do seu CBD sendo comprado por brasileiros. Agora estão migrando para vender nas farmácias do Brasil depois de terem passado pelas exigências da Anvisa.

A meta da Verdemed é chegar a 11 tipos de CBD aprovados, com diferentes concentrações, registrados ou em análise, pela Anvisa até 2023. Já o objetivo da Greencare é ter 7 tipos de canabidiol, também com diferentes concentrações, nas farmácias do país.

Quem também já recebeu a autorização e está nos mesmos processos que a Greencare e a Verdemed são as farmacêuticas de cannabis Zion Medpharma e Promediol do Brasil. Ambas devem chegar às farmácias também em 2022. Assim, o ano deve ter pelo menos seis marcas de farmacêuticas de canabidiol. 

Marco importante

Mais um acontecimento marcante para a cena canábica brasileira foi a entrada da gigante farmacêutica Hypera Pharma no mercado da maconha para fins medicinais.

Através de sua subsidiária Cosmed, de produtos naturais, a Hypera entrou na fila para conseguir a autorização da Anvisa no fim do ano passado.

Para Viviane Sedola, da Dr. Cannabis, a entrada da empresa deve mexer com o jogo das farmacêuticas de cannabis no médio prazo pelo tamanho do grupo, pela capacidade de distribuição e de forçar o preço para baixo da Hypera. 

Já Tarso Araújo, fundador da Brcann, associação de empresas do setor, lembra que a Hypera ajuda a reduzir ainda mais os estigmas sobre o canabidiol: “A entrada da Hypera tem um efeito simbólico para os outros grandes players. Se os outros tinham algum receio de entrar e serem estigmatizados, a Hypera ajudou a mudar isso. Ela tem condições de alavancar o crescimento muito rápido, vai poder investir em educação de médicos, rede de distribuição. A Hypera legitima o mercado de canabinoides. Ela legitima o mercado de canabinóides para médicos, pacientes e políticos. Outro grande efeito é a legitimação para fins medicinais. As pessoas se perguntavam se era sério. Quanto mais isso se multiplica, menos se questiona. A entrada dela é a entrada do primeiro grande player da indústria farmacêutica”, explica à Exame.

Mas e a legalização?

Com esse avanço do uso medicinal da maconha no Brasil, observado no aumento de pacientes e autorizações da Anvisa (tanto para importação, quanto para venda nacionalmente), espera-se que haja uma maior pressão para a legalização.

Ainda que existam críticas aos atuais termos da possível regulamentação dos usos medicinais, científicos e industriais da planta, é inviável o Brasil seguir com uma lei que proíbe todos os aspectos da maconha.

Frente a todos os avanços, o Brasil deve caminhar para uma legalização comedida. O importante é que avance e não permaneça estagnado.

Em ano de eleição, é difícil prever o rumo político do PL 399/15. Portanto, ainda não sabemos o que será em relação à liberação em 2022. A única certeza é que o uso medicinal e a aceitação seguirão crescendo.

Fonte: EXAME

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