Recentemente, foi divulgado o Global Drug Policy Index, um ranking que mede e compara políticas de drogas ao redor do mundo, classificando-as de acordo com princípios de direitos humanos, saúde e desenvolvimento.
Segundo o Índice, o Brasil teve a pior pontuação, sendo responsável pela pior política de drogas do mundo.
Esse resultado evidencia uma política proibicionista que fere os direitos humanos e afeta diretamente a segurança e saúde pública, sobretudo, de populações marginalizadas do país.
O último lugar vai para…
O Global Drug Policy Index é composto por 75 indicadores, através dos quais foram avaliados o desempenho de 30 países, cobrindo todas as regiões do mundo.
A análise deu notas de 0 a 100 para cada país, avaliando critérios como pena de morte, descriminalização e financiamento de políticas de redução de danos.
O Brasil recebeu a pior pontuação, levando o último lugar e o status de país com a pior política de drogas do mundo.
A nossa política é tão desastrosa que ficamos atrás da Uganda (com um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano – IDH – do mundo), da Indonésia (cujo histórico de repressão envolve pena de morte) e Afeganistão, conhecido como narco-estado.
Noruega, Nova Zelândia, Portugal, Reino Unido e Austrália foram os países com as políticas de drogas mais bem avaliadas.
Efeitos da política proibicionista brasileira
A posição do Brasil deixa claro que a abordagem proibicionista no país é conduzida através da repressão, violência e encarceramento.
Um ponto detalhado no Índice é que o Brasil é o único país onde o uso desnecessário de força letal na repressão às drogas é visto como endêmico, envolvendo, até mesmo, aparato militar em nome da guerra às drogas.
Além disso, uma das piores notas do país foi em relação ao impacto do controle de drogas sobre grupos de baixa renda e a discriminação por etnicidade.
Tudo isso pode ser observado facilmente nas recorrentes invasões policiais às favelas, que, muitas vezes, resultam em verdadeiras chacinas.
Segundo uma análise da ONG ”Ponte Jornalismo” (2021), a atual Lei de Drogas do Brasil é um dos principais fatores para a aceleração do processo de encarceramento em massa da população brasileira. Desde a aprovação da lei (2006), a população carcerária aumentou mais 200%, chegando ao atual número de 755.274 pessoas privadas de liberdade no Brasil.
Por não diferenciar usuário de traficante, a Lei de Drogas do país permite a seletividade penal de grupos marginalizados da sociedade, pobres e negros.
”Na prática, a diferenciação passou a ser feita por policias, promotores e juízes com base em vieses de raça e classe social. Pesquisadores e ativistas apontam que a polícia e o sistema de justiça criminal passaram a enquadrar usuários de drogas pobres e negros como traficantes, transformando a lei em uma ferramenta de controle da população negra”, afirma a ONG.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, hoje, a cada três presos, dois são negros. A estatística piora quando olhamos para as mortes por intervenção militar: 78,9% das vítimas são negras.
Portanto, a repressão e violência ligada à guerra às drogas no Brasil mira nos negros e pobres. E isso é um claro reflexo do racismo estrutural do país.
Danilo Serafim escreve para a Revista Movimento: ”A ideia de racismo institucional sugere que o racismo permeia todas as estruturas da sociedade de modo sistemático. De acordo com essa visão, instituições como a polícia, o serviço de saúde e o sistema educacional, todas elas promovem políticas que favorecem certos grupos enquanto discriminam outros. No caso do Brasil, a população negra”.
E essa repressão da população negra atrelada ao proibicionismo vem de muito tempo atrás:
Com a abolição da escravatura, em 1888, e consequente ”perda de controle” sobre a população negra (controle, este, proporcionado pela escravidão), se viu necessário criar outras maneiras para controlar a cultura afrodescendente, que naquele momento passava por um processo de tentativa de pertencimento ao tecido social existente.
O uso recreativo e ritualístico da maconha, por exemplo, fazia parte da cultura dos negros trazidos para o Brasil.
Portanto, esses usos passaram a ser associados aos escravos recém-libertos e, portanto, passaram a ser estigmatizados e reprimidos.
Na verdade, isso aconteceu também com a capoeira, umbanda, samba… Reprimir esses hábitos tornou-se uma forma de controlar, ainda que coercitivamente, essa população.
E isso foi só o começo, ainda que tenha se passado mais de um século de abolição da escravatura, a população negra permanece, majoritariamente, submetida às piores condições de vida.
Mesmo após 326 anos da morte do maior líder abolicionista, Zumbi dos Palmares (20 de novembro de 1695), a população negra do Brasil ainda luta por sua liberdade.
A relação de exclusão e repressão com base na etnicidade está presente em todas as esferas da vida – nos ambientes de trabalho, nas universidades, nos hábitos cotidianos e na mira da polícia.
A guerra às drogas escancara ainda mais essa realidade, mostrando que, na verdade, é uma guerra às populações marginalizadas.
A guerra mais fracassada de todos os tempos
O proibicionismo se mostrou a política pública mais fracassada do último século.
Anualmente, são gastos bilhões de reais nessa guerra perdida.
Segundo um relatório do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes, o dinheiro gasto com a guerra às drogas (apenas em 2017) daria para comprar 108 milhões de doses de vacina. Os estados do Rio de Janeiro e São Paulo gastaram, juntos, R$ 5,2 bilhões.
Os valores incluem gastos com Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e sistemas penitenciário e socioeducativo. O estudo dividiu o orçamento de cada órgão de acordo com o percentual de tempo dedicado a reprimir o tráfico e o uso de droga.
Além dos custos materiais, há também os custos humanos, imensuráveis.
Tudo isso a troco de uma política proibicionista infundada, sem resultados (o consumo de drogas apenas aumentou) e que fere os direitos humanos de milhares de brasileiros.
Frente a tudo isso, ainda há quem defenda que é a maconha que faz mal.
(Imagem de capa: AP Photo/Leo Correa | reprodução Cesec Segurança)
