O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad) irá direcionar políticas públicas na área de redução da demanda e da oferta de drogas no país nos próximos cinco anos. O documento ficará disponível para consulta pública até o dia 2 de outubro.
O que é o Planad
O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas é um instrumento estratégico e tático que busca solucionar problemas relacionados à questão das drogas no Brasil. Para alcançar os objetivos do Plano, são articulados esforços entre a União, Estados e Municípios.
O responsável por elaborar o Plano, aprovação do documento final e ações a serem tomadas é o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).
O Planad é elaborado a cada 5 anos, e este ano será aprovado um documento com vigência até 2025. Em 2026, um novo Plano será elaborado.
O documento contempla todas as áreas da política sobre drogas, tratando tanto de drogas ilícitas quanto lícitas, como álcool, tabaco e medicamentos controlados.
O Planad tem como diretriz de intervenção sobre cinco eixos:
i) prevenção;
ii) tratamento, cuidado e reinserção social;
iii) redução da oferta;
iv) gestão, governança e integração; e
v) pesquisa e avaliação.
No Planad ficam definidas as estratégias, objetivos e iniciativas do governo com a política sobre drogas.
Planad 2021
A minuta do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas que ficará vigente até 2025 foi aprovada em agosto por representantes do Conad.
A minuta foi elaborada a partir de um diagnóstico envolvendo 60 profissionais de diversos órgãos, com análises de consumo de drogas, álcool, tabaco e medicamentos controlados.
O secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, afirmou ao portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que o objetivo do documento é ”trabalhar no eixo da prevenção, tratamentos e reinserção social bem como da governança, para pensarmos juntos, governo e sociedade, em objetivos estratégicos, a fim de solucionar os problemas sociais relacionados à demanda e à oferta de drogas”.
Durante a elaboração do documento, foi aprovada uma resolução que cria o Subsistema de Alerta Rápido Sobre Drogas (SAR) no Brasil, que visa identificar o surgimento de novas substâncias psicoativas.
Autoridades afirmam que o MJSP tem investido fortemente na detecção de novas substâncias ilícitas, capacitando peritos de todo o país para identificar novas drogas.
Ao que tudo indica, o governo tem atuado de forma a endurecer as normas em relação a substâncias psicoativas ilícitas no país.
Consulta Pública
Antes de aprovação final pelo Conad, a minuta do Plano Nacional de Política sobre Drogas está disponível para consulta pública até dia 2 de outubro.
O objetivo é coletar contribuições, sugestões e críticas por parte da sociedade e dos órgãos que atuam na política sobre o tema.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode acessar o material pelo portal e-Democracia, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e deixar sua contribuição. Para fazer sugestões, é necessário realizar o cadastro no portal e seguir as instruções que serão enviadas para o e-mail informado.
Após a consolidação dessas informações e atualização do documento, uma nova versão será submetida ao Conad.
Em declaração para o portal de notícias oficial do Governo Federal, o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred) do Ministério da Cidadania afirmou que esse Planad ”estabelece as diretrizes de ações do Governo Federal e de toda a sociedade brasileira para o enfrentamento às drogas, tanto na área de repressão ao narcotráfico e ao crime organizado quanto na redução de oferta e também na redução de demanda de drogas”.
Pela proposta do Plano, parece que muito pouco o Brasil tem avançado em relação a novas abordagens para lidar com o tema de drogas. Após 50 anos de Guerra às Drogas, o país parece continuar lutando em batalhas já perdidas.
