Após um mês de análise, a Anvisa liberou a produção do Canabidiol Farmanguinhos. Este, pode ser a solução para quem depende do SUS e necessita da medicação.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta sexta-feira (14), a  Autorização Sanitária para produzir o preparado denominado Canabidiol Farmanguinhos 200 mg/mL.  Fabricado pela empresa Prati, Donaduzzi e Cia Ltda, e distribuído no país pela Fiocruz, o produto à base de cannabis é uma possível aposta para pacientes que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS).

A FARMACÊUTICA 

A empresa já havia obtido uma autorização para a fabricação do óleo de CBD de 200 mg/ml, que foi o primeiro produto a ser autorizado no Brasil, de acordo com a resolução 327. Com custo de R$2.300,00, já está disponível em farmácias do Brasil. 

Em 2020 houve o pedido de incorporação no Sistema Único de Saúde (SUS), e até consulta pública sobre a inclusão da substância. 

A boa notícia é que o pedido pode vir a ser atendido, já que o laboratório de Farmanguinhos é um laboratório público, e por isso, os produtos não podem ser comercializados, e sim fornecidos ao Ministério da Saúde. 

CANABIDIOL FARMANGUINHOS

O pedido foi feito pela Fiocruz em março deste ano, e segundo a Anvisa, a análise levou 35 dias até ser deferida.  De administração oral, o medicamento é composto por 200 mg/ml de CBD, um dos princípios ativos da Cannabis sativa e de até 0,2% de THC (tetra-hidrocanabinol). 

Segundo a legislação, o canabidiol só pode ser prescrito por receitas médicas tipo B, e só é indicado em casos de esgotamento de outros tratamentos. 

As pesquisas científicas ainda não desenvolveram métodos para aferir as evidências e informações suficientes para que tais produtos sejam considerados medicamentos. Por este motivo, essas substâncias são produtos, e não medicamentos, já que é necessário que haja estudos clínicos que comprovem a eficácia das substâncias.

Na avaliação do advogado da Comissão de Assuntos Regulatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Rodrigo Mesquita, em entrevista para a Agência Brasil, o deferimento envolve a pesquisa de um canabidiol com insumo importado pela Fiocruz. A regra existe desde 2019 e apenas agora houve uma aprovação desta, informou.

Segundo Rodrigo, “A impossibilidade de se cultivar no país é um entrave central à própria realização de pesquisas com produtos derivados de cannabis. Enquanto não houver regulação que permita o cultivo não vai ser possível explorar a potencialidade que as instituições de pesquisa brasileiras têm nessa área”. 

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